Você já ouviu falar no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde? Sabe o que é, conhece a sua importância e como fazer o cadastro?
Neste conteúdo, a AJMED retira todas as suas dúvidas sobre o assunto, ajudando você que administra um hospital ou clínica médica a manter o cadastro em dia nesse importante sistema.
Se você tem dúvidas ou deseja saber mais sobre o assunto, continue lendo este conteúdo ou se preferir, entre em contato com um dos nossos especialistas em contabilidade para saúde, clicando em um dos botões abaixo:
O que é CNES?
Como mencionamos na introdução deste conteúdo, CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mas afinal, qual é o objetivo e a importância deste cadastro?
O CNES é um cadastro mantido pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde que mantém informações sobre profissionais e unidades de saúde espalhadas pelo Brasil, incluindo tipos de atendimento prestados, especialidades oferecidas e número de leitos disponíveis.
Os dados e informações vinculadas ao CNES contribuem para a melhoria das políticas públicas ligadas a área da saúde, como por exemplo, a instalação de leitos em regiões com déficit nesta área em relação ao número de habitantes.
O sistema entrou em vigor após consulta pública e edição da Portaria MS/SAS n.º 376, de 3 de outubro de 2000.
A ferramenta tem contribuído bastante para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde no país e para a melhoria nos repasses do Governo Federal para que Estados e Municípios realizem investimentos na área da saúde.
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Quais são os objetivos do CNES?
Como destacamos anteriormente, o CNES tem contribuído para o melhor gerenciamento dos recursos e estrutura de saúde no país, mas não para por aí.
Conheça os principais objetivos da ferramenta:
- Permite a coleta e centralização de dados sobre estabelecimentos de saúde;
- Torna mais assertiva o planejamento e as políticas públicas de saúde do país;
- Promover a transparência em relação a estrutura e capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde;
- Permite o controle de custos das ações realizadas pelo Ministério da Saúde;
- Permite a integração com outros sistemas de saúde mantidos pelo Governo.
Como cadastrar hospital ou clínica no CNES?
Para cadastrar o seu hospital ou clínica médica no CNES, será necessário entrar em contato com o gestor de saúde da sua região, ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde.
Por sua vez, o órgão competente fornecerá as orientações necessárias e solicitará a lista de documentos exigidos para efetuar o cadastro.
Dentre os documentos necessários para cadastro no CNES, podemos destacar:
- Preenchimento do requerimento solicitando o cadastro do estabelecimento de saúde no CNES;
- Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou CPF – Cadastro de Pessoas Físicas (para consultórios de médicos autônomos sem CNPJ);
- Cópia da Carteira do Conselho de Classe do responsável técnico e também dos dos demais profissionais de saúde;
- Comprovante do endereço do estabelecimento;
- Fichas de cadastro no CNES preenchidas e assinadas pelo responsável técnico;
- Licença atualizada da Vigilância Sanitária.
Após conferir os documentos solicitados, o gestor de saúde da sua região, preencherá o cadastro do estabelecimento de saúde no CNES e informará o seu número de registro.
Quais informações são cadastradas no CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde reúne uma série de informações importantes, dentre as quais, podemos destacar:
- Nome do estabelecimento, endereço e telefone de contato;
- Tipo do estabelecimento (clinica, consultorio, hospital, dentre outros);
- Estrutura física, incluindo número de consultórios, leitos e salas de cirurgia (se aplicável);
- Relação dos serviços prestados;
- Relação dos equipamentos disponíveis, incluindo, aparelhos de raio X, ressonância, tomografia, monitores, dentre outros;
- Relação completa dos profissionais de saúde vinculados ao estabelecimento, incluindo especialidade e registro no Conselho de Classe.
O cadastro no CNES é obrigatório?
Como uma ferramenta para gestão do sistema de saúde brasileiro, o cadastro no CNES é obrigatório para todo e qualquer estabelecimento de saúde registrado e em funcionamento no país.
Sendo assim, os estabelecimentos não cadastrados no sistema acabam atuando de forma irregular, e portanto, ficam impedidos de participar de licitações, receber repasses do SUS e até mesmo das operadoras de planos de saúde.
Por isso, é muito importante solicitar e manter o cadastro da sua clínica, consultório médico ou hospital devidamente atualizado no CNES.
Como manter o cadastro no CNES atualizado?
Manter o cadastro no CNES atualizado é muito simples, para isso, basta enviar as informações atualizadas para o sistema via arquivo ou então cadastrá-las manualmente.
A atualização deve ser feita mensalmente informando as modificações desde o último envio de informações, incluindo alterações no quadro de equipamentos, salas, especialidades e funcionários.
Como consultar um estabelecimento de saúde no CNES?
Consultar um estabelecimento de saúde no CNES, é muito simples, basta acessar o site, clicando aqui.
Para consultar um estabelecimento, basta informar seu nome, CNPJ ou mesmo o CPF no caso de estabelecimentos cadastrados como pessoa física.
Logo após serão apresentados dados básicos do estabelecimento consultado como nome e telefone, bastando clicar em “Detalhes” para ter acesso às informações completas sobre o estabelecimento.
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