Como fazer o registro de consultório e clínica médica no CRM? Conheça o passo a passo, taxas e a documentação necessária neste artigo completo que a AJMED preparou para você.

Vai abrir uma clínica médica ou consultório e precisa fazer registro no CRM – Conselho Regional de Medicina? Então, você chegou ao lugar certo para tirar todas as suas dúvidas, confira!

Quais os documentos para registro de consultório e clínica médica no CRM?

• Todas as vias originais do Contrato Social ou Ata/Estatuto Social;
• Alterações do Contrato Social com firma dos sócios reconhecidas (caso houver);
• Cópia legível do Instrumento de Constituição
• Cópia da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, (se houver);
• Cópia legível do cartão de inscrição no CNPJ;
• Cópia legível do Alvará de Funcionamento;
• Cópia legível do Alvará Sanitário;
• Cópia do comprovante de pagamento das taxas e anuidade.

Observações importantes: 

I.Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá ser apresentada a cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.

II.Para as empresas já registradas na Junta Comercial em forma eletrônica (digitalmente), é necessário apresentar os seguintes documentos complementares:

• Termo de autenticação – registro de constituição;
• Termo de autenticação – registro de enquadramento (se houver).

Após separar a documentação listada acima, será necessário preencher o requerimento para registro de consultório ou clínica médica no CRM, anexando os documentos.

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Passo a Passo: Como fazer o registro de consultório e clínica médica no CRM

Solicitar o registro de consultório e clínica médica no CRM é apenas uma das etapas para a abertura e regularização de empresas médicas.

Para que a sua clínica ou consultório funcione de forma regular, é necessário seguir todos os trâmites para abertura de empresas, conforme o passo a passo abaixo:

1.Registro do Contrato Social na Junta Comercial: O primeiro passo para abertura de uma empresa consiste no seu registro na Junta Comercial.

A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar o documento de constituição da empresa, também conhecido como Contrato Social.

Neste documento constam diversas informações importantes, dentre elas:

• Nome e dados de identificação proprietário individual ou sócios da empresa;
• CNAE (lista de atividades desenvolvidas);
• Endereço de instalação e funcionamento do estabelecimento;
• Capital social investido no negócio;
• Responsabilidades de cada sócio;
• Forma de divisão do capital social.

2.Emissão do CNPJ: Na sequência, será preciso emitir o CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), do consultório ou clínica médica.

A emissão do CNPJ é uma responsabilidade da Receita Federal, sendo para tal, necessário que o contador responsável pela empresa preencha os formulários próprios e protocole o pedido para emissão do documento.

3.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: Após a emissão do CNPJ também é necessário requerer a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento do consultório ou clínica médica.

Ambos os documentos devem ser solicitados pela contabilidade à Prefeitura ou Secretaria de Fazenda do município de instalação da empresa médica.

4.Emissão do Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária: Além da inscrição na Prefeitura, estabelecimentos que atuam na área da saúde, como hospitais, consultórios e clínicas médicas também precisam obter o Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária.

Após seguir o passo a passo acima, você terá em mãos todos os documentos requeridos para fazer registro de consultório ou clínica médica no CRM.

Por fim, vale destacar que para o funcionamento regular de um estabelecimento de saúde, além do registro no CRM, também deve ser requerido o registro no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Quanto custa o registro de consultório e clínica médica no CRM?

De acordo com o CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, os custos para registro de clínica médica e consultório no CRM são os seguintes:

Observações importantes relacionadas ao registro de clínicas médicas no CRM

Confira algumas observações importantes relacionadas ao registro de clínicas médicas e hospitais no CRM:

1.O CNAE de registro da empresa deve ser compatível com atividades médicas;

2.O diretor técnico deverá possuir o registro de Especialidade no CRM;

3.Os diretores técnico/clínico poderão assumir até 02 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos (excluídos da contagem os consultórios individuais);

4.A empresa que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com:

• Comissão de Ética Registrada;
• Regimento Interno de Corpo Clínico;
• Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

4.O estabelecimento de saúde classificado como HOSPITAL e UPA – (Unidade de Pronto Atendimento), deverá estar com sua Comissão de Revisão de Óbitos registrada;

5.A empresa que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá apresentar a Eleição de Diretoria Clínica.

Contabilidade para registro de consultório e clínica médica no CRM

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A AJMED conta com contadores especializados para cuidar de todos os trâmites que envolvem a abertura e registro de empresas, incluindo o registro no Conselho Regional de Medicina.

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