Como fazer registro de consultório e clínica odontológica no CRO? Você sabia que consultórios e clínicas odontológicas precisam ser registradas no CRO – Conselho Regional de Odontologia?
Neste conteúdo, a AJMED explica em detalhes o procedimento necessário para registro de clínicas e consultórios no CRO, incluindo taxas e os documentos necessários.
Você possui ou está pensando em abrir um consultório ou clínica? Acompanhe esse conteúdo até o final e veja como regularizar o seu estabelecimento no Conselho de Odontologia.
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O registro de consultório e clínica no CRO é obrigatório?
Sim, o registro de clínicas e consultórios de odontologia no CRO é obrigatório, conforme determinam as Leis Federais 5.965/73 e 6.839/80.
Lei 5.965/73
“§ 1º As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.”
Lei 6.839/80
“Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”
Quais os documentos necessários para registrar consultório e clínica no CRO?
De acordo com o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP, a lista de documentos necessários para registro de consultório e clínica é a seguinte:
Prestadoras de Serviços odontológicos (clínicas) e Laboratórios de Prótese Dentária:
- 01 via de requerimento de inscrição, totalmente preenchido e assinado;
- Cópia simples do contrato constitutivo e/ou estatuto, alterações e/ou atas (registrados);
- Cópia simples da Licença ou do protocolo de Funcionamento da Prefeitura;
- Cópia simples do Cartão de CNPJ – Receita Federal e/ou protocolo;
- Declaração de Responsabilidade Técnica;
- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF dos sócios (diretores), responsável técnico e administrativo;
- Cópia do contrato de trabalho do responsável técnico, no caso de todos os sócios forem pessoas leigas;
- Cópia da certidão de casamento para empresa de cônjuge leigo e certidão de nascimento para empresa com ascendente ou descendente leigo.
Empresário Individual (Firma Individual) propriedade exclusiva do dentista:
- 01 via de requerimento de inscrição, totalmente preenchido e assinado;
- Cópia da pesquisa de razão social/denominação realizada pelo CROSP
- Declaração de única e exclusiva propriedade;
- Cópia simples do Requerimento de Empresário;
- Cópia simples da Licença ou do protocolo de Funcionamento da Prefeitura;
- Cópia simples do Cartão de CNPJ – Receita Federal e/ou protocolo;
- Declaração de Responsabilidade Técnica;
- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF dos sócios (diretores) responsável técnico e administrativo.
Quanto custa o registro de consultório e clínica odontológica no CRO?
Os custos para registro de consultório ou clínica no CRO são compostos por Anuidade, Taxa de Inscrição e Certificado.
De acordo com a tabela de valores 2021 do CROSP, os custos para registra clínica ou consultório no Conselho Regional de Odontologia são os seguintes:
Anuidade:
- Capital Social até R$ 50.000,00: R$ 503,52
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: R$ 1.007,04
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 1.510,56
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: R$ 2.014,08
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: R$ 2.517,60
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: R$ 3.021,12
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00: R$ 4.028,16
Observação: A anuidade é cobrada em valor proporcional ao mês de inscrição.
- Taxa de Inscrição e Registro: R$ 502,80
- Taxa para Emissão do Certificado: R$ 100,71
Passo a passo para registro de consultório e clínica odontológica no CRO
Pensando em abrir uma clínica ou consultório odontológico? Preparamos o passo a passo completo com todas as etapas para abertura e regularização do seu negócio, confira!
1.Contrate uma contabilidade especializada
O primeiro passo para abertura de uma clínica ou consultório odontológico é a contratação de uma contabilidade especializada.
Apenas um serviço de contabilidade especializado em consultórios e clínicas de odontologia auxiliará você na etapa de registro no Conselho Regional de Odontologia.
Portanto, se você vai abrir um negócio na área de odontologia, não perca tempo, entre em contato com o time de contadores da AJMED, sua contabilidade especializada em saúde.
2.Registro na Junta Comercial
Após a contratação de um serviço de contabilidade especializado, serão iniciados os trâmites para legalização da empresa, começando pelo registro na Junta Comercial.
A Junta Comercial é o órgão responsável pela emissão do Contrato Social (para empresas constituídas em sociedade) ou Requerimento de Empresário (para empresas com único dono).
Vale lembrar que esses documentos serão solicitados pelo CRO na etapa para registro da empresa no Conselho.
3.Emissão do CNPJ
Na sequência, será preciso emitir o CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, documento obrigatório para a regularização de toda e qualquer empresa instalada no Brasil.
Esse documento também será exigido na etapa de registro do consultório ou clínica no CRO.
4.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Após a emissão do CNPJ, será necessário solicitar na Prefeitura a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
O Alvará de Funcionamento é um dos documentos exigidos pelo CRO para registro de consultórios e clínicas de odontologia.
5.Emissão da Licença da Vigilância Sanitária
Além do Alvará de Funcionamento, os estabelecimentos que atuam na área de saúde, como é o caso de clínicas e consultórios de odontologia, também precisam da Licença da Vigilância Sanitária.
6.Registro no Conselho Regional de Odontologia
Por fim, após a emissão de todos os documentos listados acima, a clínica ou consultório de odontologia poderá requerer o seu registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia.
Deseja fazer o registro de consultório e clínica odontológica no CRO? Conte com a AJMED, sua contabilidade especializada em saúde.
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