Como funciona a abertura de CNPJ para médicos? Abrir um CNPJ é a melhor opção para atuar como médico? Qual é a opção mais econômica em relação ao pagamento de impostos?

Nesse conteúdo, a AJMED sua contabilidade especializada em serviços médicos e de saúde, explica em detalhes como funciona a abertura de CNPJ para médicos e retira as principais dúvidas sobre o assunto, não deixe de conferir!

Como funciona a abertura de CNPJ para médicos?

No Brasil, médicos podem atuar como pessoa física e também como pessoa jurídica, com sócios ou sem sócios, são múltiplas as possibilidades, cada uma delas com suas características.

Na sequência, detalhamos todas as possibilidades para que você descubra aquela que melhor se encaixa ao seu perfil e objetivos profissionais, atuando como médico.

Médico Pessoa Física

O médico pessoa física não possui CNPJ e empresa constituída, sendo assim, esse profissional pode atuar como funcionário CLT na iniciativa privada, como funcionário público ou como autônomo.

Atuando como pessoa física, o médico precisará contribuir com o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física e com o INSS.

Para médicos que atuam como pessoa física a alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% dos rendimentos e a alíquota do INSS a 14%. 

Devido a alta carga tributária, essa acaba não sendo a melhor opção para médicos e também para clínicas e hospitais que cada vez mais evitam contratar médicos pessoa física.

Além dos tributos pagos pelo médico pessoa física, a instituição contratante também precisa arcar com uma alta carga tributária patronal.

Sociedade de Médicos

Considerando que atuar como médico pessoa física não é a melhor opção quando o assunto é o pagamento de impostos, muitos profissionais costumam recorrer à abertura de CNPJ para médicos.

Para atuar com CNPJ os médicos contam com a opção de formar uma sociedade ou então atuar como pessoa física. 

No entanto, o problema é que até pouco tempo, para um médico abrir um CNPJ individualmente era preciso dispor de um capital inicial mínimo de 100 salários mínimos.

Devido ao alto valor do capital social, os médicos formavam sociedades para abrir um CNPJ como Sociedade Simples ou Sociedade Empresarial Limitada.

Mas, e quanto aos médicos que não conseguiam um sócio ou mesmo não desejavam constituir sociedade para abrir um CNPJ, qual opção restava? Para esses casos, ao médico era permitido abrir uma Eireli.

Eireli para Médicos

A Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada durante muito tempo, foi a única opção para a abertura de CNPJ médico sem a necessidade de sócios.

No entanto, como citamos anteriormente, o valor mínimo exigido para o capital social desse tipo de empresa é de 100 salários mínimos, fato que exigia uma alta disponibilidade de recursos e por si só, acabava como um empecilho para a abertura do CNPJ médico sem sócios.

Diante da exigência de capital social em 100 salários mínimos, restava aos médicos continuar atuando como pessoa física com alta carga tributária ou então optar por formar uma Sociedade.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Por sua vez, em 2019, foi aprovada a Lei 13.874 que abriu possibilidade para a abertura de CNPJ médico de forma unipessoal, ou seja, sem sócios e também sem a exigência de capital social mínimo prevista na Eireli.

Com a entrada em vigor da Lei que institui a Sociedade Limitada Unipessoal, médicos e outros profissionais de saúde passaram a contar com um ótimo modelo de constituição empresarial para abrir um CNPJ.

Por sinal, a Sociedade Limitada Unipessoal é atualmente o modelo mais adotado por profissionais que desejam abrir um CNPJ médico.

Em resumo, temos agora, três opções para regularização e abertura de CNPJ para médicos, são elas:

• Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde;
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

É só escolher a que melhor atende às suas necessidades e objetivos como médico, pessoa jurídica e formalizar seu negócio.

Caso tenha dúvidas, você pode contar com o apoio da AJMED, a sua contabilidade especializada em clínicas médicas e em serviços de saúde.

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Regime tributário para abertura de CNPJ médico

Além de escolher um modelo para constituição da sua empresa médica, conforme destacado no tópico anterior, o médico que deseja abrir um CNPJ precisa avaliar qual o melhor regime tributário para o seu negócio, são três opções:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Vejamos como funciona cada opção:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado para apuração e cálculo de impostos. Os médicos que atuam no Simples Nacional pagam todos os seus impostos em uma única guia.

Quanto às alíquotas elas podem variar com base nos anexos III e V do Simples Nacional e também com base na folha de pagamento da empresa médica, conforme discriminado abaixo:

Anexo III: Destinado a empresas médicas com faturamento anual de até 4,8 milhões e folha de pagamento, incluindo pró labore do médico que represente no mínimo 28% do faturamento da empresa.

Para essas empresas médicas o Simples Nacional inicia com uma alíquota de 6% sobre o faturamento mensal e pode chegar a 33% a depender do faturamento da empresa.

Anexo V: Destinado a empresas médicas com faturamento anual de até 4,8 milhões e folha de pagamento, incluindo pró-labore do médico inferior a 28% do faturamento da empresa.

Para essas empresas médicas o Simples Nacional inicia com uma alíquota de 15,5% sobre o faturamento mensal e pode chegar a 30,5% a depender do faturamento da empresa.

Lucro Presumido

Como opção ao Simples Nacional, as empresas médicas podem contar com o Lucro Presumido, regime tributário com alíquotas que variam de 13,33% a 16,33% do faturamento mensal de acordo com a alíquota de ISS do município.

No Lucro Presumido, temos impostos com as seguintes alíquotas:

• IRPJ: 4,8%
• CSLL: 2,88%
• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%
• ISS: 2 a 5%

Devido a suas alíquotas, o Lucro Presumido costuma ser vantajoso para empresas médicas com alto faturamento ou com folha de pagamento reduzida.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime de apuração de impostos calculado com base no lucro das empresas, sendo a opção mais econômica para empresas médicas com baixa lucratividade.

No Lucro Real, temos impostos com as seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%
• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,6 %
• ISS: 2% a 5%

Abertura de CNPJ médicos é na AJMED

Pensando em abrir um CNPJ médico? Essa é sem dúvidas a melhor escolha para a sua carreira profissional e também para redução de impostos.

Para saber mais sobre os procedimentos necessários para abertura de um CNPJ médico, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco.

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A AJMED é especializada na abertura e regularização de CNPJ para médicos, converse com um dos nossos especialistas e saiba mais!