Como emitir nota fiscal de serviços médicos? Médico precisa emitir nota fiscal? Essas são dúvidas comuns entre médicos e outros profissionais de saúde que atuam de forma autônoma.

Nesse conteúdo, a AJMED sua assessoria contábil especializada em saúde, explica todos os detalhes sobre o assunto e esclarece as dúvidas a respeito da emissão de nota fiscal para serviços médicos. Não deixe de conferir!

Índice

Médico precisa emitir nota fiscal? Sim ou Não?

Pode parecer simples, no entanto para que não fiquem dúvidas, precisamos analisar alguns fatores antes de determinar se o médico precisa ou não emitir nota fiscal.

Médicos podem trabalhar de forma autônoma, como profissionais CLT ou mesmo como pessoa jurídica, sendo aplicada uma regra a cada caso, vejamos:

Médico CLT

O Médico CLT é aquele que trabalha com carteira assinada em hospitais e clínicas. Esse tipo de profissional não precisa emitir nota fiscal pelos serviços prestados.

O médico CLT possui relação direta de trabalho com o hospital, clínica ou instituição onde atua, possui registro em carteira e recebe uma remuneração mensal pelos serviços prestados.

Como existe uma relação direta de trabalho e vínculo empregatício, o médico CLT não precisa emitir nota fiscal.

Sendo assim, temos a nossa primeira condição: Médico CLT não precisa emitir nota fiscal.

Médico Autônomo Pessoa Física

Por sua vez, o médico autônomo pessoa física é aquele que atua por conta própria no seu consultório, prestando atendimento em domicílio ou então por meio de contratos de prestação de serviços com hospitais e clínicas.

Esse profissional não possui relação de trabalho vinculada a CLT e portanto atua em seu próprio nome. Como não possui CNPJ esse profissional não precisa emitir nota fiscal pelos serviços prestados.

No entanto, isso não significa que o médico autônomo está livre de impostos, muito pelo contrário. O médico autônomo precisa emitir recibo pelos serviços prestados e declarar seus rendimentos por meio do Carnê Leão.

Atuando como autônomo, o médico precisa contribuir para o Imposto de Renda na proporção dos seus rendimentos, com alíquotas que podem chegar a 27,5% dos seus ganhos.

Por sinal, a tributação sobre o médico autônomo é pesada, fato que faz com que muitos profissionais decidam abrir um CNPJ.

Sendo assim, temos a segunda condição: Médico Autônomo Pessoa Física não precisa emitir nota fiscal, esse profissional deve emitir recibo e preencher o Carnê Leão do Imposto de Renda.

Médico Pessoa Jurídica

Por fim, temos o médico pessoa jurídica, profissional que decidiu abrir um CNPJ para prestar seus serviços, levando em consideração a redução da carga tributária sobre serviços médicos na condição de empresa.

O médico pessoa jurídica pode atuar em nome próprio ou prestar serviços em sociedade com outros profissionais de saúde. Em ambos os casos, o profissional fica obrigado a emitir nota fiscal pelos serviços prestados.

Sendo assim, temos a terceira condição: Médico Pessoa Jurídica precisa emitir nota fiscal.

Bom, se o médico autônomo não precisa emitir nota fiscal e o médico pessoa jurídica precisa emitir nota fiscal, qual a vantagem em abrir uma empresa para prestar serviços médicos com CNPJ?

A resposta para essa pergunta você descobre no próximo tópico.

Por que abrir uma empresa para prestar serviços médicos?

Alguns médicos são resistentes a abrir uma empresa, ou seja, um CNPJ para prestar seus serviços, afinal eles acreditam que assim podem acabar pagando ainda mais impostos. No entanto, é preciso destacar que essa não é uma verdade.

O médico que atua como pessoa física é tributado com base na tabela do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota chega a 27,5% dos rendimentos mensais do profissional.

Por outro lado, o médico que decide abrir uma empresa pode optar por dois regimes tributários, são eles:

Simples Nacional;
Lucro Presumido.

No Simples Nacional a tributação pode iniciar em apenas 6% ao mês, a depender do faturamento mensal da empresa e valor da sua folha de pagamento.

Por sua vez, no Lucro Presumido a tributação do médico pessoa jurídica pode variar de 13,33% a 16,33% de acordo com a alíquota de ISS do município de atuação.

Em ambos os regimes, o médico que atua como pessoa jurídica obtém uma economia significativa, fato que justifica a abertura de uma empresa para prestação de serviços médicos.

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Como abrir um CNPJ médico?

O processo de abertura de um CNPJ para médicos é muito simples, tudo o que você precisa é entrar em contato com a AJMED, sua contabilidade especializada em clínicas médicas e profissionais de saúde.

Entrando em contato com a AJMED você receberá todas as orientações sobre o processo de abertura da sua empresa médica e poderá retirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Em seguida, a equipe de abertura de empresas da AJMED cuidará de todos os passos para emissão do seu CNPJ e regularização da sua empresa de serviços médicos.

A saber, o processo de abertura e regularização do CNPJ Médico junto aos órgãos competentes é composto pelas seguintes etapas:

Elaboração e registro do contrato social;
Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento;
Liberação de órgãos especiais, como o CREMESP.

Cumpridas as etapas para abertura e regularização da sua empresa, você poderá prestar serviços como pessoa jurídica, emitir nota fiscal e contar com redução na carga tributária.