Você sabia que é possível equiparar empresa de Home Care a hospital para pagar menos impostos?
De acordo com os dicionários, “equiparar” é o mesmo que tornar semelhante a outro. Uma definição que nos ajuda a compreender o impacto fiscal do processo de equiparação das clínicas de Home Care a Hospitais.
A equiparação de clínicas e empresas de Home Care a Hospitais é uma possibilidade prevista na legislação tributária em vigor que permite que esses estabelecimentos se assemelhem aos hospitais do ponto de vista fiscal, passando a contribuir com a carga tributária reduzida, garantida as unidades hospitalares.
Quanto é possível economizar ao equiparar empresa de Home Care a Hospital?
Hospitais e estabelecimentos equiparados, contam com alíquotas base de IRPJ e CSLL reduzidas e podem aproveitar os benefícios de uma importante economia de impostos.
A alíquota base é o percentual do faturamento da empresa que a Receita Federal utilizará para apuração dos impostos, ou seja, o famoso Lucro Presumido.
Confira a diferença:
- IRPJ para clínicas de Home Care: 32%
- CSLL para clínicas de Home Care: 32%
- IRPJ para Hospitais: 8%
- CSLL para Hospitais: 12%
Após definir a parcela do faturamento que sofrerá incidência de IRPJ e CSLL, o fisco aplica uma alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.
Pode parecer confuso, mas na prática, a alíquota final após a equiparação é a seguinte:
- IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
- CSLL: 12% x 9% = 1,08%
Contra as seguintes alíquotas sem equiparar empresa de Home Care a Hospital:
- IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
- CSLL: 12% x 9% = 2,88%
Em termos práticos, à diferença pode ser muito significativa, confira na sequência, os valores para uma empresa de Home Care com faturamento mensal médio de R$ 1 Milhão, antes e depois da equiparação:
Faturamento Mensal: R$ 1.000.000,00
- IRPJ antes da transformação: R$ 48.000,00
- IRPJ após a transformação: R$ 12.000,00
- CSLL antes da transformação: R$ 28.800,00
- CSLL após a transformação: R$ 10.800.00
Com base no nosso exemplo, a economia mensal em impostos seria de aproximadamente R$ 20.400,00 por mês ou R$ 244.800,00 por ano.
Com mais recursos em caixa, você pode investir na expansão dos serviços de Home Care oferecidos pelas sua empresa, contratando novos funcionários e abrindo filiais, por exemplo.
Com custos mais competitivos, sua empresa também aumenta as chances de vencer licitações públicas e fechar importantes contratos com o governo.
Não tenha dúvidas, equiparar empresa de Home Care a Hospital é um procedimento totalmente legal e que pode garantir uma excelente economia de impostos para a sua empresa.
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O que é necessário para equiparar empresa de Home Care a Hospital?
A previsão legal que nos permite equiparar empresa de Home Care a Hospital é o artigo 30 da Instrução Normativa RFB Nº 1.234 de Janeiro de 2012, que diz o seguinte:
“Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.”
Por sua vez, a resolução RDC nº 50/2002 da Anvisa lista uma série de atividades desenvolvidas por empresas de Home Care que são consideradas atividades típicas de um Hospital, dentre as quais, podemos destacar:
- Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital dia;
- Realizar vigilância nutricional através das atividades continuadas e rotineiras de observação, coleta e análise de dados e disseminação da informação referente ao estado nutricional, desde a ingestão de alimentos à sua utilização biológica;
- Proceder à consulta médica, odontológica, psicológica, de assistência social, de nutrição, de farmácia, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia e de enfermagem;
- Realizar procedimentos terapêuticos, que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período de até 24 horas;
- Executar e registrar a assistência médica e de enfermagem por período de até 24 horas;
- Realizar treinamento especializado para aplicação de procedimento terapêutico e/ou manutenção ou uso de equipamentos especiais;
- Realizar procedimentos de enfermagem;
- Proceder à consulta e exame clínico de pacientes;
- Elaborar relatórios médicos e de enfermagem e registro dos procedimentos realizados.
Com base nisso, formalizamos e entramos periodicamente com pedidos na Receita Federal para equiparar empresa de Home Care a Hospital.
Na maioria dos casos, a AJMED consegue êxito no pedido e garante aos seus clientes uma economia significativa no pagamento de impostos.
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