Você é um profissional médico e pretende abrir uma clínica própria para exercer a sua profissão? A EIRELI para Médicos é tudo o que você precisa para abrir este tipo de empresa na área de saúde.

O que é uma empresa Eireli?

A Eireli é uma das naturezas jurídicas que uma empresa pode assumir, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Existem ainda outras modalidades de natureza jurídica, como a sociedade anônima, a sociedade empresarial limitada e o MEI – microempreendedor individual.

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Infelizmente a legislação não permite que um médico atue através de um MEI, por outro lado, para abrir uma empresa como sociedade anônima ou sociedade empresarial, você precisará obrigatoriamente de pelo menos um sócio. Sendo assim, muitas pessoas acabam optando pela abertura de uma empresa Eireli para médicos, uma vez que nesta natureza jurídica não existe a figura dos sócios.

Passo a Passo para abrir uma Eireli para médicos

Veja agora, um passo a passo que a AJMED preparou para você, a respeito do processo de abertura de uma empresa Eireli.

1. Elaboração do Ato Constitutivo para Eireli para médicos

O primeiro passo para que você possa abrir a sua empresa Eireli para médicos é a elaboração do ato constitutivo. Neste documento constam informações importantes como, os dados pessoais do proprietário, o nome da empresa e seu endereço, as atividades a serem desenvolvidas, o horário de funcionamento, o valor do seu capital social, dentre outras informações importantes.

Por falar em capital social, é importante ressaltar uma particularidade importante presente em uma empresa Eireli. Para que seja possível abrir uma empresa neste formato, o capital social mínimo exigido pela legislação é de 100 salários mínimos.

Após a elaboração deste documento, ele deverá ser entregue para registro na Junta Comercial do seu estado.

Precisa de auxílio na elaboração do documento de abertura e demais trâmites legais? Conte com o apoio de especialistas, fale hoje mesmo com a AJMED!

2.Solicitação do CNPJ de Eireli para Médicos

Após registrar e constituir a sua empresa na Junta Comercial, você já pode solicitar o CNPJ de sua nova empresa na Receita Federal do Brasil. O CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é uma numeração única que cada empresa recebe e que servirá para a sua identificação.

Assim que o seu CNPJ for emitido, a sua empresa estará legalizada e amparada perante a Fazenda Federal, porém ainda precisamos realizar o registro na secretária estadual de fazenda e ainda junto ao seu município.

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3.Solicitação da Inscrição Estadual

A inscrição estadual deve ser solicitada junto a Secretaria de Administração Fazendária do seu estado. Este é o órgão responsável por registrar e regularizar qualquer empresa que pretenda atuar naquele determinado estado.

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A inscrição estadual é uma exigência para a emissão de notas fiscais de venda de produtos e também para a apuração e o pagamento da guia de ICMS, quando for o caso.

4.Solicitação da Inscrição Municipal

Após registrar a sua empresa médica Eireli, nas esferas Federal e Estadual, chegou a hora de solicitar a sua inscrição municipal.

A inscrição municipal é um registro feito junto a secretaria de fazenda de cada município, onde a empresa possua uma sede ou filial. Este cadastro é absolutamente necessário para que a empresa possa atuar dentro da lei e portanto possa emitir as notas fiscais pelos serviços prestados.

5. Alvará de Localização e Funcionamento

Ainda junto a prefeitura do município onde a empresa será instalada, será preciso solicitar a emissão do alvará de localização e funcionamento da empresa.

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Este documento registra a localização da empresa, os serviços prestados e o seu horário de funcionamento. Em geral, as empresas possuem horários limites para funcionamento de acordo com o seu ramo de atividade e o ordenamento urbano do município.

6. Licenças nos Órgãos Reguladores

Algumas atividades podem demandar licenças específicas para funcionamento. Em geral, as clínicas médicas necessitam ao menos de uma licença expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária do seu município.

Este documento, atesta que a empresa cumpre os requisitos e exigências legais relacionados a segurança na saúde, sem ele a empresa também não pode operar legalmente.

7. Emissão do Certificado Digital

Agora que você já constituiu a sua empresa e possui todos os registros e licenças necessárias para o seu funcionamento será preciso emitir o seu certificado digital.

O certificado digital é um arquivo ou token de segurança, utilizado para assinar e validar digitalmente documentos enviados aos órgãos governamentais em nome da empresa.

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Sem um certificado digital a empresa, fica impedida de realizar algumas tarefas básicas como a emissão de notas fiscais e o envio de de algumas declarações e informações.

Para solicitar o seu certificado digital, você precisará agendar um atendimento em uma das empresas na sua região, habilitadas pela Receita Federal do Brasil para emissão dos certificados. O seu contador prestar as orientações necessárias neste momento.

8. Escolha um Contador de Confiança e com Credibilidade no Mercado

Abrir uma empresa é algo que requer muita responsabilidade e seriedade, afinal a legislação tributária e trabalhista do país, exige o cumprimento de uma série de obrigatoriedades e atos. Nos casos onde ocorre o descumprimento de qualquer determinação, ou até mesmo atrasos, as empresas podem receber autuações, sendo inclusive impedidas de funcionar até que estejam devidamente regularizadas.

Saiba se médico pode ser MEI.

A partir do momento em que determinada pessoa decide abrir a sua própria empresa ela também passa a ter uma série de novas responsabilidades e compromissos, não só com os órgãos governamentais, mas também com os seus clientes, fornecedores e funcionários. Neste momento nada melhor do que dividir parte destas responsabilidades com quem já possui larga experiência e bagagem no mercado. 

O contador é o profissional indicado para contribuir com o bom andamento e o crescimento de sua empresa. Ele será o responsável por ajudar você a manter todas as obrigações tributárias, trabalhistas e contábeis em dia.

Portanto, conte com o apoio de profissionais devidamente qualificados e com larga experiência e conhecimento na prestação de serviços contábeis para clínicas médicas e demais empresas relacionadas a área de saúde. Conheça a AJMED! Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo.