Muitos profissionais da área médica planejam abrir uma Clínica Médica como Eireli para prestação de serviços médicos, atuando como pessoa jurídica.

No entanto, poucos são aqueles que já conhecem a possibilidade de abrir sua empresa como Eireli, uma forma de constituição empresarial que dispensa a figura dos sócios. Saiba mais sobre o tema, acompanhando este artigo até o final. Boa leitura!

O que significa a sigla EIRELI?

O termo Eireli, ou uma ClÍnica Médica como Eireli, nada mais é do que a nomenclatura utilizada para abreviar as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada. Um modelo empresarial criado pela Lei 12.441 de 2011, que permite aos médicos a abertura de empresas sem a necessidade de formar uma sociedade com outras pessoas.

Esse modelo de negócio, tem chamado muita atenção, uma vez que até pouco tempo atrás era muito comum a abertura de empresas com os chamados “sócios fantasmas”, aqueles que entravam no contrato social da empresa, apenas para cumprir uma exigência legal, mas que muitas vezes não participavam efetivamente dos negócios da empresa.

Nos próximos tópicos vamos descobrir quais os procedimentos e documentos necessários para a abertura de uma clínica médica como Eireli.

Como abrir uma clínica médica Eireli?

O primeiro passo para a abertura de uma clínica médica como Eireli é o registro da nova empresa na Junta Comercial e posteriormente na Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria Municipal de Fazenda e também no Conselho Regional de Medicina.

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Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial, é uma formalidade necessária para qualquer empresa. A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro do contrato social que dará origem a empresa, como uma espécie de certidão de nascimento.

Neste documento, constarão diversas informações importantes, como o endereço da empresa, seu ramo de atividade, o responsável pela empresa e o seu capital.

Para registrar uma empresa na Junta Comercial, são necessários alguns documentos, são eles:

• Requerimento com assinatura do administrador, titular da empresa, procurador com poderes específicos, ou terceiro interessado;
• Ato constitutivo, assinado pelo titular da empresa ou seu procurador, ou Certidão de Inteiro Teor do ato constitutivo, quando revestir a forma pública;
• Declaração de desimpedimento para o exercício de administração, assinada pelo administrador designado no ato constitutivo, se essa não constar em cláusula própria;
• Original ou cópia autenticada de procuração com poderes específicos e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o ato constitutivo;
• Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso;
• Cópia autenticada da identidade e CPF do titular;
• Ficha de Cadastro Nacional;
• Comprovantes de pagamento da Guia de Recolhimento da Junta Comercial e DARF referente ao Cadastro Nacional de Empresas, código 6621;
• Original do documento de consulta de viabilidade deferida;
• Documento Básico de Entrada com assinatura do representante legal.

Vale destacar que para a abertura de uma clínica médica como Eireli, a legislação estipula um capital social mínimo de 100 salários mínimos, o que atualmente representa R$ 104.500,00. Esta exigência, em alguns casos é o maior empecilho para a abertura da empresa. 

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Vale destacar, que este montante mínimo, pode ser integralizado no capital social da empresa não só através de dinheiro, mas também em bens materiais.

O valor inicial, funciona como uma garantia para futuros credores e funcionários, uma espécie de comprovação de recursos por parte da empresa para iniciar seus negócios. 

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Em contrapartida, ClÍnica Médica como Eireli, não confunde o patrimônio pessoal do proprietário com o da empresa. Assim sendo, caso a empresa apresente dificuldades para honrar com seus compromissos, o patrimônio do titular continuará inalterado e não servirá de garantia.

Inscrição na Receita Federal

Após registrar e constituir a sua empresa na Junta Comercial, você já pode solicitar o CNPJ de sua nova empresa na Receita Federal do Brasil. O CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é uma numeração única que cada empresa recebe e que servirá para a sua identificação.

Assim que o seu CNPJ for emitido, a sua empresa estará legalizada e amparada perante a Fazenda Federal.

Inscrição na Secretaria de Fazenda

A inscrição estadual deve ser solicitada junto a Secretaria de Administração Fazendária do seu estado. Este é o órgão responsável por registrar e regularizar qualquer empresa que pretenda atuar naquele determinado estado.

A inscrição estadual é uma exigência para a emissão de notas fiscais de venda de produtos e também para a apuração e o pagamento da guia de ICMS, quando for o caso.

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Caso trabalhem apenas com serviços, as clínicas médicas podem ficar dispensadas da Inscrição Estadual.

Solicitação da Inscrição Municipal

A inscrição municipal é um registro feito junto a Secretaria de Fazenda ou Prefeitura, sendo absolutamente necessário para que a empresa possa operar legalmente e emitir suas notas fiscais de serviço.

Vale destacar que sem a inscrição municipal a empresa não pode entrar em funcionamento, tendo em vista que além de ficar impossibilitada de emitir suas notas fiscais, ela também não conseguirá o seu alvará de funcionamento.

O alvará de funcionamento registra a localização da empresa, os serviços prestados e o seu horário de funcionamento.

Outros Registros

Antes de entrar efetivamente em funcionamento, a clínica médica como Eireli necessitará ainda de um registro junto aos órgãos responsáveis por fiscalizar seus serviços e funcionamento, sendo eles o CRM – Conselho Regional de Medicina e a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Tratando-se de um local aberto ao público, a clínica médica como Eirelinecessitará também de uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros, após vistoria no imóvel e comprovação de suas condições para a prevenção e o combate de incêndios.

Conclusão

Após toda documentação em ordem, sua clínica médica poderá efetivamente entrar em funcionamento, prestando seus serviços a sociedade, com segurança e dentro de todos os trâmites e exigências legais.

No entanto, sabemos que todo este processo que envolve o registro de uma clínica médica desde a Junta Comercial até a sua entrada em funcionamento, exige tempo e conhecimento. Sendo assim, para facilitar a sua vida, recomendamos a contratação de serviços contábeis especializados. 

O Contador é o profissional responsável por cuidar não só da abertura de empresas, mas também de outros processos, como entrega de declarações, emissão de guias, balanços e folhas de pagamento. Coloque a sua empresa nas mãos de quem realmente entende do assunto e é especialista em clínicas médicas, conheça os serviços contábeis da AJMED!